A rotulagem de conteúdo gerado por IA na União Europeia deixou de ser apenas uma discussão teórica. Em 10 de junho, a Comissão Europeia publicou o Código de Prática sobre transparência de IA, um guia prático que orienta empresas a cumprir as regras que entram em vigor no bloco a partir de 2 de agosto de 2026.
O que é o Código de Prática de rotulagem de IA da UE
O documento é um Código de Prática voluntário, elaborado por seis especialistas independentes com contribuições de mais de 180 partes interessadas. Ele oferece às empresas que desenvolvem e utilizam IA generativa um caminho reconhecido para demonstrar conformidade com as exigências legais.
A adesão ao Código é opcional. Porém, as obrigações que ele descreve não são.
Essas obrigações estão previstas no Artigo 50 do AI Act da UE. A partir de 2 de agosto de 2026, elas se aplicam a todas as empresas que atendem usuários europeus, independentemente de terem ou não assinado o guia da Comissão. Assinar o Código simplesmente oferece uma forma estruturada de comprovar a conformidade.
O que as empresas serão obrigadas a fazer a partir de agosto
A partir da data de entrada em vigor, duas categorias de conteúdo precisarão ser claramente sinalizadas:
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- Deepfakes e textos gerados ou manipulados por IA sobre temas de interesse público deverão carregar um rótulo visível.
- Usuários que interagem com sistemas de IA, como chatbots de atendimento ao cliente, deverão ser informados de que estão se comunicando com uma máquina.
A lógica por trás das regras é reduzir o espaço para desinformação e garantir que cidadãos europeus possam identificar quando um conteúdo foi criado ou alterado por sistemas automatizados.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para soberania tecnológica, segurança e democracia, resumiu a posição da instituição: “Os europeus têm o direito de saber se o que veem, ouvem ou leem foi criado ou alterado por IA, especialmente quando esse conteúdo pode influenciar o debate público.”
Como o Código divide as responsabilidades na cadeia de fornecimento
O guia reconhece que a cadeia de IA envolve atores distintos e distribui as responsabilidades de forma correspondente.
Desenvolvedores de modelos de IA
As empresas que constroem os modelos generativos são responsáveis por marcar os outputs em formato legível por máquina. Isso permite que a sinalização seja detectada em etapas posteriores da cadeia.
Empresas que implantam a IA em produtos
Já as organizações que colocam a IA em funcionamento dentro de produtos reais ficam responsáveis pela rotulagem visível ao usuário final. Para textos de interesse público, essa obrigação se aplica quando o conteúdo é publicado sem revisão humana ou controle editorial.
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Ícone comum e padrões técnicos abertos
Para facilitar a implementação e evitar que cada empresa crie sua própria sinalização, o Código propõe o uso de padrões técnicos abertos e um ícone unificado da UE. A ideia é oferecer ao usuário uma referência visual consistente, independentemente de qual plataforma ou serviço ele esteja utilizando.
Essa padronização também reduz a carga para as empresas, que não precisarão desenvolver sistemas proprietários de identificação do zero.
Próximos passos e o que ainda está por definir
O Código está aberto para assinaturas, e a Comissão Europeia está incentivando ativamente provedores e implantadores de IA a aderirem. No entanto, o documento ainda precisa ser avaliado pela Comissão e pelo Conselho de IA da UE para ser considerado adequado como instrumento de conformidade.
Além disso, diretrizes complementares da Comissão ainda estão por vir. Elas deverão esclarecer pontos da legislação e cobrir aspectos que o Código atual não aborda em detalhe.
O prazo é curto. Empresas que atendem usuários na Europa têm menos de dois meses para mapear quais conteúdos precisam ser rotulados, definir como farão isso e decidir se aderem formalmente ao Código. Parte das definições mais complexas ainda depende de orientações que a Comissão não publicou.
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Este é o primeiro instrumento criado especificamente para tratar da rotulagem de conteúdo gerado por IA dentro do AI Act. Para acompanhar a evolução da legislação europeia sobre inteligência artificial, o portal oficial da Comissão Europeia para estratégia digital reúne documentos e atualizações regulatórias.
Perguntas frequentes
O que o AI Act da UE exige sobre rotulagem de conteúdo gerado por IA?
A partir de 2 de agosto de 2026, o Artigo 50 do AI Act exige que deepfakes e textos de interesse público gerados ou manipulados por IA sejam claramente rotulados. Usuários que interagem com chatbots e sistemas de IA também devem ser informados de que estão se comunicando com uma máquina.
O Código de Prática de rotulagem de IA da UE é obrigatório?
O Código de Prática em si é voluntário. No entanto, as obrigações legais descritas nele, previstas no Artigo 50 do AI Act, são obrigatórias para todas as empresas que atendem usuários europeus a partir de agosto de 2026, independentemente de terem assinado o Código.
Qual é a diferença entre desenvolvedores e implantadores de IA nas regras de rotulagem?
Desenvolvedores de modelos de IA são responsáveis por marcar os outputs em formato legível por máquina. Já as empresas que implantam a IA em produtos finais são responsáveis pela rotulagem visível ao usuário, especialmente para conteúdos publicados sem revisão humana.
Quando o Código de Prática de IA da UE foi publicado e quem o elaborou?
O Código foi publicado pela Comissão Europeia em 10 de junho de 2025. Ele foi elaborado por seis especialistas independentes com a contribuição de mais de 180 partes interessadas e é o primeiro instrumento voltado especificamente para rotulagem de conteúdo de IA no âmbito do AI Act.
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